Busque por atividade ou código. Veja se enquadra no Simples Nacional, alíquota estimada e se pode ser MEI. Grátis — Contabilidade Otero, Porto Alegre.
Digite a atividade ou o código CNAE e filtre por setor para encontrar o código ideal da sua empresa.
A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é o sistema oficial adotado pelo IBGE e pela Receita Federal para identificar e categorizar a atividade econômica de toda empresa ou profissional no Brasil. Ao abrir um CNPJ, a escolha do CNAE correto é uma das decisões mais importantes — ela define regras tributárias, obrigações acessórias e até a possibilidade de formalização como MEI.
Um CNAE incorreto pode resultar em pagamento a maior de impostos, perda do Simples Nacional, ISS calculado na alíquota errada e até autuações fiscais. Por isso, a análise deve ser feita com cuidado, de preferência com o apoio de um contador registrado no CRC-RS.
O CNAE principal determina em qual Anexo do Simples Nacional sua empresa será enquadrada. Empresas de comércio enquadram no Anexo I (alíquotas de 4% a 19%), indústria no Anexo II, e serviços nos Anexos III, IV ou V dependendo da atividade. Para serviços intelectuais como TI, consultoria e design, o Fator R pode fazer sua empresa migrar do Anexo V (15,5% inicial) para o Anexo III (6% inicial) — uma economia expressiva.
O CNAE também determina a alíquota do ISS cobrado pela prefeitura (em Porto Alegre, varia de 2% a 5%), o INSS patronal, se houver, e exigências específicas de órgãos reguladores como CRM-RS, OAB-RS, CREA-RS, CRC-RS e CRF-RS.
O código CNAE segue uma hierarquia de 5 níveis. O exemplo abaixo usa o CNAE 6201-5/00 (Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda):
| Nível | Código | Descrição |
|---|---|---|
| Seção | J | Informação e Comunicação |
| Divisão | 62 | Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação |
| Grupo | 620 | Atividades dos Serviços de TI |
| Classe | 6201 | Desenvolvimento de Programas de Computador |
| Subclasse | 6201-5/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda |
Na prática, você usará sempre a subclasse (7 dígitos com hífen e barra) no CNPJ, nas notas fiscais e nos documentos contábeis.
As consequências de um CNAE incorreto vão além da burocracia: a empresa pode ser excluída do Simples Nacional por exercer atividade vedada, pagar ISS em alíquota incorreta (com risco de autuação municipal), ter o enquadramento em regime tributário mais caro, ou perder exigências de órgãos de classe. Em alguns casos, a Receita Federal pode autuar a empresa por incompatibilidade entre a atividade declarada e as notas fiscais emitidas. A Contabilidade Otero revisa o CNAE de clientes novos como parte do processo de abertura e reorganização tributária.
Porto Alegre tem um ecossistema econômico diversificado com especificidades tributárias e regulatórias que impactam diretamente a escolha do CNAE.
POA é um dos maiores hubs de tecnologia do Brasil, com destaque para os ecossistemas da PUCRS (Tecnopuc), UFRGS e Tecnosinos (São Leopoldo). Desenvolvedores, designers e consultores de TI com CNAE 6201-5/00 ou 6202-3/00 podem se beneficiar do Fator R para pagar apenas 6% no Simples Nacional.
O Imposto Sobre Serviços (ISS) em Porto Alegre varia de 2% a 5% conforme a Lei Complementar municipal, com base na LC 116/2003. A alíquota depende do tipo de serviço (código de serviço) e não apenas do CNAE. Configurar corretamente os dois códigos é essencial para emitir notas fiscais de serviço (NFS-e) pelo sistema da PMPA.
Médicos (CRM-RS), farmacêuticos (CRF-RS), fisioterapeutas (CREFITO-RS), nutricionistas e psicólogos não podem ser MEI. Após a LC 147/2014, a maioria das profissões de saúde pode ingressar no Simples Nacional como ME ou EPP, mas com restrições de CNAE específicas para algumas especialidades.
Advogados (OAB-RS) não podem ser MEI e, em geral, enquadram no Anexo IV do Simples Nacional. Engenheiros e arquitetos (CREA-RS e CAU-RS) têm CNAEs específicos que podem combinar prestação de serviços com execução de obras. Contadores exigem registro ativo no CRC-RS para exercer a atividade.
Empresas de construção civil, incorporação e reforma registram na JUCERGS (Junta Comercial do RS) em Porto Alegre. A correta classificação entre CNAEs de execução, incorporação ou projetos impacta diretamente o recolhimento de INSS sobre obra e a emissão de matrícula CEI/CNO junto à Receita Federal.
A Lei Complementar 147/2014 abriu o Simples Nacional para dezenas de profissões regulamentadas anteriormente vedadas, como médicos, engenheiros, dentistas, psicólogos e arquitetos. Profissionais liberais em Porto Alegre que ainda estão no Lucro Presumido devem revisar se há economia tributária no Simples Nacional com o CNAE correto.
A Contabilidade Otero cuida de todo o processo — do CNAE correto ao enquadramento tributário ideal. Mais de 15 anos em Porto Alegre, RS.